Termos e Condições do eee99 — Conheça Suas Regras

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma eee99, disponível no endereço eletrônico https://eee99.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na plataforma.

A aceitação destes Termos constitui um contrato vinculativo entre o usuário e o eee99. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não poderá criar ou manter uma conta ativa.

Estes Termos e Condições se aplicam a todas as funcionalidades disponíveis no eee99, incluindo, mas não se limitando a: cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, bônus e promoções, programa de fidelidade VIP e canais de suporte ao cliente.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do eee99, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade jurídica para celebrar contratos eletrônicos conforme as leis do país de residência;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar incluído em listas de restrições, programas de autoexclusão de jogos ou proibições legais de participação em atividades de apostas;
• Não ser funcionário, agente, sócio, contratado ou familiar de primeiro grau de colaboradores do eee99 ou de seus provedores de jogos parceiros.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta cadastrada na plataforma. A criação de contas múltiplas, duplicadas ou em nome de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus.

O eee99 adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC) — em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações) e a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos para validação da conta:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte brasileiro ou carteira profissional emitida por conselho federal reconhecido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de CPF: cartão físico, extrato da Receita Federal ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
• Comprovante de método de pagamento: quando solicitado, para confirmar a titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

Enquanto a verificação estiver pendente, o eee99 poderá, a seu critério, limitar funcionalidades da conta, incluindo a realização de saques. O usuário compromete-se a fornecer os documentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos após a notificação, sob pena de suspensão temporária da conta.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma eee99 exclusivamente para fins de entretenimento lícito, respeitando todas as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas nestes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, robôs, scripts, bots ou qualquer ferramenta de automação para acessar, monitorar ou interagir com a plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou exploração de falhas técnicas (bugs) em benefício próprio;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar valores de terceiros para apostas por procuração;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização expressa.

O descumprimento de qualquer uma dessas vedações poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e promoções pendentes, retenção de saldos para análise e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

O eee99 oferece diversos métodos de pagamento adaptados à realidade do mercado financeiro brasileiro. Os depósitos são processados por meio dos seguintes canais:

• Pix: transferências instantâneas disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados — método preferencial da plataforma;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário: compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• TED: transferência eletrônica disponível em dias úteis, no horário bancário;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: sujeitos às políticas de cada emissor;
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições com chave Pix cadastrada;
• USDT: criptomoeda estável, sujeita à confirmação na rede blockchain.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Todo depósito deve ser realizado a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do usuário cadastrado — é vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. O eee99 não aceita pagamentos em dinheiro físico.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado para conta ou chave Pix de titularidade do próprio usuário, devidamente cadastrado com o mesmo CPF da conta na plataforma;
• Saques solicitados via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques via transferência bancária (TED) são processados em até 3 (três) dias úteis;
• O eee99 poderá solicitar documentação adicional antes de autorizar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação ou acumulados no mês;
• Saldos oriundos de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover específicos antes de serem elegíveis para saque — consulte as condições de cada promoção.

O eee99 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais, sem que isso configure inadimplência ou retenção indevida. Nesses casos, o usuário será notificado por e-mail ou pelo canal de suporte em até 48 horas.

O eee99 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e torneios com premiação em dinheiro real. Cada promoção possui regulamento específico com seus próprios requisitos de rollover, prazo de validade e elegibilidade, disponíveis na página de promoções da plataforma.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são concedidos exclusivamente para uso na plataforma eee99 e não possuem valor monetário externo;
• O requisito de apostas (rollover ou wagering requirement) deve ser integralmente cumprido antes que qualquer valor proveniente de bônus possa ser sacado;
• Apostas em jogos classificados como de baixo risco ou com alta taxa de retorno (RTP acima de 97%) poderão ser excluídas ou contabilizadas parcialmente no cumprimento do rollover;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados sem possibilidade de recuperação;
• O eee99 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções concedidos em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• Cada usuário é elegível a receber o bônus de boas-vindas apenas uma única vez — tentativas de resgatar o mesmo bônus com múltiplas contas resultarão no cancelamento de todas as contas envolvidas.

O eee99 está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Em conformidade com as diretrizes da regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e as melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao usuário:

• Limite de depósito: o usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente nas configurações da conta;
• Limite de apostas: configuração de valor máximo por aposta ou por sessão de jogo;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado da conta, com impossibilidade de recadastramento durante o período escolhido;
• Realidade de jogo: histórico de sessões, tempo de jogo e relatório de ganhos e perdas acessível na área do usuário.

A plataforma eee99 proíbe absolutamente o acesso e uso por menores de 18 anos. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser comunicada imediatamente ao suporte em [email protected]. Caso identifique sinais de dependência em jogo, o eee99 encoraja o usuário a buscar auxílio profissional e a utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema, disponível em Jogo Responsável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da plataforma. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis — excluídos os saldos de bônus — serão devolvidos ao usuário mediante solicitação de saque, sujeitos à verificação de identidade.

O eee99 poderá encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou a verificação KYC;
• Constatação de atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Identificação de uso da conta por menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer movimentação financeira;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o eee99 reserva-se o direito de reter saldos pendentes para fins de investigação, podendo comunicar os fatos às autoridades competentes quando aplicável.

O eee99 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros técnicos ou adequação a finalidade específica.

O eee99 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conexão à internet, manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por fontes externas;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário no armazenamento de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por instituições financeiras terceiras;
• Incompatibilidade da plataforma com determinados dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores não suportados.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do eee99 perante o usuário estará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na plataforma eee99 — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces, sons e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao eee99 ou é utilizado sob licença de seus respectivos titulares.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do eee99. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os títulos de jogos disponibilizados na plataforma, incluindo Fortune Tiger, Aviator, Sweet Bonanza, Gates of Olympus, Spaceman e demais, são propriedade intelectual de seus respectivos provedores — Pragmatic Play, Spribe, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros — e são disponibilizados ao eee99 mediante contratos de licenciamento específicos.

O eee99 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação automática dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e a legislação regulatória de apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023 e normas da SPA).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo disposição legal em contrário que permita ao consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

Antes de recorrer a instâncias judiciais, o usuário é encorajado a contatar o suporte do eee99 para buscar uma solução amigável. Nossa equipe de atendimento está disponível todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), pelo e-mail [email protected].