Política de Privacidade do eee99 — Seus Dados em Boas Mãos

O eee99, operado por meio da plataforma disponível em https://eee99.cam, atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Como controlador, o eee99 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados durante a utilização de seus serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas físicas que interagem com a plataforma eee99, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, participantes de promoções e qualquer pessoa que forneça dados pessoais por meio dos canais de comunicação do eee99.

O eee99 coleta dados pessoais de forma direta — fornecidos pelo próprio usuário — e de forma indireta — obtidos automaticamente durante a navegação na plataforma. As categorias de dados tratados são as seguintes:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade e gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta e nome do banco), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos de identidade, comprovante de residência e demais documentos exigidos no processo de verificação KYC;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, registros de atendimento e histórico de reclamações ou solicitações.

Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (celular, computador, tablet), resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques, apostas realizadas e padrões de uso da plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e identificadores: tokens de sessão, identificadores únicos de dispositivo e dados de cookies conforme detalhado no Artigo 7 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo eee99 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, diretamente relacionadas à prestação dos serviços de entretenimento online:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, autenticar o acesso e manter o perfil do usuário atualizado na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18 anos) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras de forma segura;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilizar acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: responder a dúvidas, resolver reclamações e prestar assistência técnica ao usuário;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, notícias e informações sobre novidades da plataforma — somente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências das autoridades competentes, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF e o Poder Judiciário;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar padrões de uso para aperfeiçoar funcionalidades, corrigir falhas técnicas e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar dependência em jogo e acionar ferramentas de proteção ao usuário quando necessário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo eee99 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As bases utilizadas para cada finalidade são:

• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de preferências para personalização — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criação de conta, processamento de transações financeiras, fornecimento dos serviços de jogo e suporte ao cliente — atividades essenciais à relação contratual entre o eee99 e o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação de identidade (KYC), reporte ao COAF, atendimento de ordens judiciais e cumprimento das normas da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): para análise de riscos financeiros relacionados a depósitos e saques de alto valor.

O eee99 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias à operação da plataforma:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de cartão (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo) para processar transações financeiras de forma segura;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft, que podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos (como identificador de sessão);
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores especializados em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na validação de documentos e na detecção de atividades suspeitas;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura técnica que operam sob contratos de confidencialidade e como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria legal ou resolução de disputas, sujeitos a obrigações de sigilo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do eee99 são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de confidencialidade e segurança exigido por esta Política e pela LGPD.

Em função da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o eee99 adota as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como fornecedores de grau de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O eee99 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda, configurações de jogo e preferências de interface, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre o comportamento de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para fins estatísticos e de melhoria da plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a efetividade de campanhas promocionais — ativados apenas com o consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma eee99. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados e seus períodos de retenção, entre em contato com nosso suporte.

O eee99 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todo o tráfego de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores do eee99 é transmitido por meio de protocolo seguro (HTTPS), impedindo a interceptação das informações;
• Autenticação em duas etapas (2FA): camada adicional de segurança disponível para a conta do usuário, exigindo confirmação via código enviado ao celular cadastrado;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores e sistemas autorizados têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são armazenadas em ambientes isolados e criptografados, com rotinas regulares de verificação de integridade;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados, segurança da informação e conformidade com a LGPD.

O eee99 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: registros de depósitos, saques e apostas são mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, podendo ser estendidos por determinação judicial ou regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: registros de atendimento são mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por período máximo de 13 (treze) meses, após os quais são anonimizados ou excluídos;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento para o recebimento de comunicações promocionais.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, observadas as limitações impostas pelas obrigações legais de retenção.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o eee99. São direitos do usuário:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o eee99 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O eee99 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A plataforma eee99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O eee99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Caso o eee99 identifique, a qualquer momento, que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos sistemas no prazo mais breve possível, resguardadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

O eee99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo eventuais normas complementares da ANPD e da SPA) ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização, indicada no topo deste documento, será sempre revisada a cada nova versão publicada.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação automática da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como o eee99 protege suas informações pessoais.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o eee99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do eee99 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, o usuário deve utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" para identificação e triagem prioritária;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada;
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR);
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana.